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O jovem aprendiz tem direito as férias remuneradas?
Programa do governo federal que visa contribuir para que o jovem conquiste o primeiro emprego, o jovem aprendiz abre portas para que aqueles com idade entre 14 a 24 anos adquiram experiência e também qualificação.
O programa alia a experiência prática na empresa contratante com os cursos obrigatórios que o aprendiz deve fazer, transformando o jovem num profissional completo, alguém preparado para o mercado de trabalho.
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Essa preparação é essencial, tendo em vista que as empresas querem candidatos com experiência.
Mas o programa de aprendiz possui obrigações que o jovem deve seguir para que mantenha sua vaga. Do mesmo modo, ele ainda traz muitos benefícios para a experiência do candidato seja a melhor possível.
Dentre esses benefícios podemos citar o recebimento de um salário, carteira assinada, 13º salário, direito a auxílios como vale transporte e vale alimentação, além também de possuir férias remuneradas.
Inclusive, é importante mencionar aqui que pode ser que uma e outra empresa ofereça benefícios a mais do que os que mencionamos, desde que os benefícios ofertados por lei não sejam alterados.
Entenda mais sobre o programa
O jovem aprendiz é um programa que concede ao jovem a oportunidade de trabalhar em médias e grandes empresas tendo um contrato que pode durar até 2 anos.
É importante esclarecer que o contrato de trabalho do aprendiz é um contrato especial, dado que, em muitos casos, o contratante é menor de idade.
O jovem encontra dificuldades para conquistar uma vaga de emprego quando não possui experiência em seu currículo, então o programa, anteriormente chamado de menor aprendiz, ajuda com isso. Desse modo o jovem pode estar num mesmo patamar que outros candidatos.
Se você está em busca do primeiro emprego, então deve aproveitar tudo o que o aprendiz legal te oferece. Você trabalha numa área e recebe toda a capacitação que precisa para essa função na empresa.
Assim, o jovem sai da empresa com o que precisa para uma vaga nessa área ou, até, pode ser contratado pela empresa onde atuou como aprendiz (quando o jovem se destacada isso pode acontecer).
Férias remuneradas para o jovem aprendiz: como funciona?
As férias remuneradas tratam-se de um direito de todo trabalhador que atuou durante dozes meses numa empresa. Esse é um direito que está na Constituição Federal em seu art. 7, no incisivo XVII, ali é descrito que o trabalhador tem direito a férias remuneradas.
Atualmente, o valor do descanso remunerado é o valor do salário e soma-se um terço desse. É assim que funciona a remuneração para todo trabalhador em regime CLT.
No caso do jovem aprendiz, há também esse direito, já que ele é contratado em regime CLT, tendo a carteira assinada.
É a Lei da Aprendizagem que garante aos jovens contratados na condição de aprendiz esse direito. A Lei da Aprendizagem foi aprovada no 2000 e que foi regulamentada em 2005.
Duas coisas importantes sobre as férias do jovem aprendiz são:
– Elas precisam, preferencialmente, coincidir com as férias escolares;
– E o valor pago não pode ser pago de forma parcelada.
Requisitos para ser jovem aprendiz
Empresas de médio e grande porte em diferentes segmentos são obrigadas a reservarem de 5% a 15% de suas vagas para aprendizes. Sendo assim, o jovem pode encontrar oportunidade em diferentes empresas.
Alguns exemplos de empresas que possuem vagas são os bancos Caixa, Bradesco e Banco do Brasil. Há vagas ainda em lojas como Riachuelo, Lojas Americanas, Atakadão, entre muitas outras.
Mas assim como existem muitas oportunidades e benefícios, existem requisitos para estar enquadrado para uma vaga.
Um dos requisitos para ser jovem aprendiz é estar cursando o ensino fundamental ou o médio ou ter concluído os estudos.
O candidato deve ainda manter uma boa frequência na escola e realizar os cursos indicados pelo programa. Esses cursos são obrigatórios e essenciais para ajudar os aprendizes em sua jornada de qualificação.
Das 6 a 8 horas diárias que o aprendiz terá que trabalhar, duas dessas são destinadas ao curso. Assim, ele terá experiência prática com o trabalho e a preparação com os cursos.
O que é proibido no jovem aprendiz
É importante falar também sobre o que é e o que não é permitido ao jovem na condição de aprendiz. Isso é fundamental para que os candidatos conheça os seus direitos.
A primeira coisa proibida é a contratação de menores de 14 anos. As empresas não devem contratar aprendizes com essa idade.
O contrato de aprendiz não permite a renovação, assim, quando encerrar os dois anos de contrato como aprendiz a empresa pode decidir se continua com o jovem ali, mas agora com a contratação normal, fora do programa.
Mais uma proibição é quanto aos menores de 18 em trabalhos perigosos. Isso não deve acontecer.
Também, a empresa não poderá contratar o aprendiz para trabalhos no turno da noite (das 22h às 05h).
Deve ser respeitada também a jornada de trabalho de 6 horas (no caso de quem ainda estuda) ou 8h (para aqueles que já se formaram).
Outra coisa mencionar é sobre a hora extra: o jovem aprendiz não deve fazer hora extra.
Por fim, caso o jovem queira realizar a rescisão do contrato, mas esse jovem tenha menos de 18 anos, são seus pais ou responsáveis quem deverão assinar a rescisão.
Desse modo, além das férias remuneradas o aprendiz possui muitos benefícios assegurados por lei. E isso o ajuda a ter dias mais tranquilos enquanto se capacita e constrói sua carreira.
Importante
Para fazer bom proveito dessa remuneração de período de férias, é importante que o jovem tenha o hábito de organizar sua vida financeira. Desse modo, poupar e economizar para o seu futuro é essencial.
E não importa se está atuando como aprendiz, esse hábito de cuidar da vida financeira deve começar desde já. É assim que o jovem garantirá mais segurança para o seu futuro e também o da sua família.
Lembre-se de que todas as empresas que contratam jovens na condição de aprendiz devem cumprir com esse pagamento das férias remuneradas. Saber disso é importante para evitar perder seus benefícios.
