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Lançado em agosto do ano passado, o novo programa habitacional chega reformulado e com diversas novidades para o povo brasileiro. O governo atual enxergou uma necessidade de refazer o programa habitacional para tentar acabar com as fraudes e solucionar alguns problemas de gestão, para que mais famílias possam ser contempladas e ajudadas.
Nos últimos meses de 2020, a medida provisória que criou o novo programa ficou tramitando no Congresso Nacional e foi aprovada somente em dezembro. Com a chegada de 2021, a lei então foi sancionada.
A seguir, confira todos os detalhes sobre a lei e o novo programa habitacional do povo brasileiro.
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Lei do Casa Verde e Amarela é sancionada
No último dia 12, a lei do Casa Verde e Amarela foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova política habitacional tem o objetivo de substituir o Minha Casa Minha Vida que há mais de 10 anos vinha possibilitando o financiamento de imóveis para as famílias mais pobres.
O programa continua oferecendo financiamento e subsídio para a aquisição da casa própria, com foco em famílias com renda mensal de até R$7 mil. O programa também abrange a área rural, tendo foco em foco em famílias com uma renda anual de até R$84 mil.
Com a lei sancionada, o programa pode começar a funcionar de fato em todo o território brasileiro. Com isso, há uma grande expectativa por parte dos brasileiros de que ainda nesse trimestre já seja possível se inscrever para concorrer a um financiamento habitacional.
Novos grupos de renda Casa Verde e Amarela
Uma das principais novidades do novo programa habitacional brasileiro é a mudança nos grupos de renda. No antigo programa, todos estavam acostumados com 4 faixas de renda, mas agora serão apenas 3 e há mudanças na renda máxima para se encaixar em cada uma delas. Veja, a seguir, como era no Minha Casa Minha Vida e como ficou no Casa Verde e Amarela.
Minha Casa Minha Vida:
– Faixa 1: famílias com renda mensal de até R$1,8 mil;
– Faixa 1,5: famílias com renda mensal de até R$2,6 mil;
– Faixa 2: famílias com renda mensal de até R$7 mil;
– Faixa 3: famílias com renda mensal de até R$9 mil.
Casa Verde e Amarela:
– Grupo 1: famílias com renda mensal de até R$2 mil ou de até R$2,6 mil (regiões do Norte e Nordeste);
– Grupo 2: famílias com renda mensal de até R$4 mil;
– Grupo 3: famílias com renda mensal de até R$7 mil.
Podemos notar que o novo programa amplia a abrangência de famílias que podem se encaixar no grupo 1 e contar com as melhores condições do financiamento habitacional, mas diminuiu a renda máxima para ser beneficiado pelo programa, de R$9 mil para R$7 mil. Além disso, as famílias das regiões do Norte e Nordeste são as mais beneficiadas nesse novo programa, pois segundo o Governo, costumam ser as mais afetadas.
Como serão as taxas de juros do novo programa
O governo federal brasileiro diminuiu ainda mais as taxas de juros do programa habitacional que, desde sempre, foram reconhecidas como as mais baixas do mercado. O foco do governo para esse novo programa são as regiões do Norte e Nordeste, por isso elas também ganham as menores taxas de juros.
Essas regiões terão uma redução na taxa de até 0,5% percentual para as famílias com renda mensal de até R$2 mil, e de até 0,25% percentual para as famílias com renda mensal de até R$2,6 mil. Os juros serão de, no máximo, 4,25% ao ano, enquanto que para as famílias do mesmo grupo 1 de outras regiões brasileiras, será de 4,5% ao ano.
Para o grupo 2, as taxas de juros vão ficar em 5%, também com uma redução de 0,5% percentual, pois antes elas eram de 5,5%. Por último, está o grupo 3, com uma taxa de juros anual de 7%.
Financiamento habitacional e melhorias
O financiamento habitacional continua sendo a principal iniciativa do novo programa e agora também apresenta novidades. Por exemplo, será possível financiar imóveis usados. Com o antigo programa, o financiamento só era possível com imóveis novos. Com essa possibilidade, o governo pretende ampliar a quantidade de pessoas beneficiadas e o número de financiamentos realizados.
Afinal, imóveis usados costumam ser mais baratos e assim, o financiamento também acaba ficando mais barato. Mas para conseguir financiar esse tipo de imóvel, é preciso que ele atenda a alguns requisitos, além de apresentar uma documentação.
O Casa Verde e Amarela também irá atuar no âmbito de melhorias residenciais, contemplando famílias com renda mensal de até R$2 mil, que serão selecionadas pelo poder público. Essas famílias poderão ser contempladas com a melhoria ou reforma, podendo construir um novo banheiro, ampliar o quarto, colocar telhado e muito mais. Até 2024, o governo quer realizar mais de 400 melhorias residenciais por todo o país.
Isso permitirá que muitas famílias melhorem a situação de suas residências, providenciando mais segurança e conforto a todos os familiares.
Casa Verde e Amarela
O novo programa habitacional já está em vigor e deve começar a funcionar em 2021 e muito em breve os municípios deverão começar a selecionar as famílias para serem contempladas não somente pelo financiamento habitacional, mas agora também pelas melhorias.
Os interessados em ser selecionados para a melhoria residencial, devem estar cientes também dos requisitos. É fundamental, por exemplo, que não possuam nenhum outro imóvel em seu nome no território nacional, somente aquele onde desejam realizar a melhoria.
Detalhes sobre esse tipo de ação devem ser revelados em breve, por isso fique de olho no site da prefeitura do seu município. Com o Casa Verde e Amarela, mais famílias brasileiras que realmente precisam poderão ser contempladas para melhorar de vida e realizar o sonho da casa própria. O programa, que ficou parado por quase um ano, voltará a ativa ainda no primeiro trimestre de 2021.
