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Lançado em 2009, o programa de habitação do governo federal Minha Casa Minha Vida tem como objetivo principal, oferecer condições para que as famílias brasileiras tenham condições de realizar o sonho de ter a casa própria.
Neste sentido, o Minha Casa Minha Vida oferece benefícios como, por exemplo, a redução do valor de cobrado pelos seguros habitacionais, bem como, descontos nas taxas de juros habitacionais.
Entretanto, nos últimos anos, em função da crise fiscal que o Brasil vem enfrentando, o Minha Casa Minha Vida está deixando de atender as faixas 1 e 1,5 do programa!
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Por causa disso, a prefeitura municipal de São Paulo preparou um programa habitacional para esta parcela da população paulista, que acabou ficando sem alternativas após estes cortes. Assim sendo, esta é uma resposta à paralisação que ocorre no programa federal.
Portanto, se você quer saber mais sobre como está sendo o funcionamento do programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do estado de São Paulo, então, confira o nosso artigo de hoje!
Minha Casa Minha Vida: O papel do FUNDURB no MCMV em São Paulo!
Com a vitória do prefeito Bruno Covas (PSDB), conseguindo que a Câmara Municipal alterasse a lei que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, haverá mudanças para o Minha Casa Minha Vida em São Paulo.
Neste sentido, vale destacar que o FUNDURB é um dispositivo legal, que está no Plano Diretor de São Paulo. O mais interessante é que este fundo é abastecido através de outorgas onerosas, que são taxas pagas para que empresas possam construir mais em determinados locais.
Com estes recursos, o fundo distribui dinheiro para mobilidade urbana, habitação e outras áreas de interesse social da prefeitura de São Paulo.
Entretanto, na versão anterior do FUNDURB, estava estabelecido que cerca de 30% do valor do fundo tinha que ser destinado para a aquisição de terrenos.
Mas, agora, com as mudanças realizadas, a prefeitura de São Paulo poderá usar estes recursos, também para a construção de unidades habitacionais nos padrões do Minha Casa Minha Vida.
FUNDURB: Como funciona o Fundo de Desenvolvimento Urbano?
O FUNDURB, conforme já mencionamos, é um fundo de recursos municipais, vinculado à SMDU -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que possui a finalidade de financiar investimentos de acordo com o Plano Diretor Estratégico Lei Municipal nº 16.050, de 2014.
Deste modo, além de conciliar os aspectos que envolvem o processo de crescimento urbano da cidade de São Paulo, com o novo padrão de mobilidade urbana já adotado no Plano Diretor Municipal, este fundo criar incentivos para que novos edifícios habitacionais.
O principal objetivo aqui é que estes conjuntos sejam melhor integrados à malha urbana já consolidada da cidade de São Paulo.
Com isso, este fundo fortalece o comprometimento de São Paulo com uma agenda de desenvolvimento urbano sustentável, principalmente em relação aos cuidados com a habitação social.
Por que isso está ocorrendo?
Em função da crise fiscal que está ocorrendo no Brasil, o programa Minha Casa Minha Vida vem sofrendo atrasos em pagamentos que já são frequentes.
Neste sentido, em agosto de 2019, por exemplo, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção chegou a afirmar que poderia faltar recursos financeiros para pagar as construtoras do programa MCMV até o final de 2019.
Com a melhora do cenário no final de 2019, o governo do presidente Bolsonaro liberou as verbas que estavam faltando, mas, por causa desta nova crise do coronavírus, o problema certamente ira se agravar.
Assim sendo, o Minha Casa Minha Vida deverá ter todo o seu formato reformulado pelo governo Bolsonaro para os próximos anos. Com isso, os municípios brasileiros que possuem mais recursos terão que assumir algumas faixas do MCMV, com está acontecendo em São Paulo.
O que está sendo discutido aqui é a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, onde não existe a cobrança de juros, sendo que, valor pago pelo beneficiário é de apenas 10% do valor da habitação.
Assim sendo, este novo programa habitacional do município de São Paulo, destina recursos para a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida através do FUNDURB. O valor pode chegar até R$ 1 bilhão, se forem concretizadas as parcerias que o governo de São Paulo está tentando fechar.
Vale ressaltar que, na cidade de São Paulo, atualmente, a fila para ter acesso a novas habitações está em 170 mil unidades, aproximadamente.
Portanto, para enfrentar este problema habitacional, além das novas regras para o FUNDURB, há também uma alteração da lei que determina o aporte que o município de São Paulo pode fazer no Minha Casa Minha Vida, passando de R$ 20.000 para R$ 120.000 por unidade habitacional.
Com esta injeção de recursos, pode ocorrer o prosseguimento das obras em até 77 empreendimentos do MCMV que atualmente estão paralisados por falta de recursos.
Neste sentido, a promessa da gestão do prefeito Bruno Covas é entregar cerca de 25 mil unidades até o final de 2020, apenas no programa Minha Casa Minha Vida.
Por fim, vale destacar quem além das injeções de recursos nos programas habitacionais do Minha Casa Minha Vida, as alterações realizadas no FUNDURB também irão impactar positivamente na mobilidade da cidade de São Paulo.
Assim sendo, uma boa quantidade dos recursos deste fundo irá para investimentos em sistemas de transporte público, de circulação de pedestres e cicloviário na cidade.
E se você gostou do nosso artigo de hoje sobre o caso do Minha Casa Minha Vida em São Paulo, então, continue em nosso site e confira muito mais!
