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O Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E), foi criado no ano de 2009, juntamente com o MCMV, com a finalidade de tornar a moradia acessível também para as famílias que estão socialmente organizadas através de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades.
Este programa do governo federal, que é atualmente ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, é dirigido principalmente para as famílias de renda familiar bruta mensal de até 1.600,00 reais.
Neste sentido, vale destacar que o Minha Casa Minha Vida Entidades estimula o cooperativismo para a solução dos problemas habitacionais do Brasil.
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Mas, para que isso funcione de forma adequada, o procedimento de escolha das famílias e cooperativas deve ser totalmente transparente.
Assim sendo, para participar do Minha Casa Minha Vida Entidades, a entidade em questão, deve estar habilitada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e ser aprovada pela CAIXA.
Portanto, se você quer saber mais sobre como funciona e o que é o Minha Casa Minha Vida Entidades, então, confira o nosso artigo de hoje!
O que é o Minha Casa Minha Vida Entidades?
O Minha Casa Minha Vida Entidades é basicamente um programa de financiamento de habitacional popular no Brasil, que tem como objetivo principal, atender as necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas.
Ele destina-se, principalmente, para as concessões de financiamentos para empresas associativas, contemplando a execução nas seguintes modalidades:
- Construção de novas unidades habitacionais no perímetro urbano;
- Requalificação de unidades habitacionais no perímetro urbano;
Para isso, este programa habitacional funciona através de concessões de financiamentos para beneficiários que estão organizados de forma associativa, através de uma EO (Entidade Organizadora). Vale ressaltar que uma EO pode ser:
- Sindicatos;
- Cooperativas;
- Associações;
- Outros;
Neste sentido, os recursos do PMCMV-E são basicamente provenientes do Orçamento Geral da União, através do Fundo de Desenvolvimento Social.
Mas, além disso, este programa também pode ser financiado por estados e municípios, com aportes de recursos financeiros ou bens economicamente mensuráveis.
Podemos destacar ainda, que o grupo-alvo do Minha Casa Minha Vida Entidades é composto por famílias com renda bruta mensal de até 1.800,00 reais.
Participantes do programa
Como já mencionamos brevemente, podem participar do Minha Casa Minha Vida Entidades, diversos tipos de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos. Com isso, este programa do governo federal visa amplificar o atendimento habitacional para as famílias de baixa renda.
Assim sendo, vale destacar que, atualmente, as seguintes entidades participam do programa federal PMCMV-E:
- Gestor da Aplicação: Ministério do Desenvolvimento Regional;
- Agentes Fomentadores do programa: Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal, Companhias de Habitação Popular e demais órgãos assemelhados.
- Agente Operador: Caixa;
- Agentes Executores: Esta é a entidade responsável pela execução da obra.
- Agentes Financeiros: Estas sãs as instituições financeiras do governo federal;
- Entidades Organizadoras: Sãs as cooperativas habitacionais;
- Equipe ou órgão de assessoria técnica: São equipes de profissionais habilitados, que são contratados pelas entidades organizadoras;
- Comissão: Comissão de Representante do Empreendimento e Comissão de Acompanhamento de Obra, que devem ser constituídas em assembleia pelos beneficiários do PMCMV-E;
- Beneficiários: Estes são as pessoas físicas adquirentes das unidades habitacionais, observado o limite de renda familiar bruta mensal.
- Outros órgãos ou entidades: Por fim, a critério da Entidade Organizadora, é possível que participem outros órgãos na realização dos objetivos do projeto.
Cadastro de Candidatos do PMCMV-E
A Entidade Organizadora / construtora do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, que já foi devidamente habilitada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, é a responsável pela mobilização, seleção, orientação e organização das famílias tomadoras dos financiamentos.
Além disso, vale ressaltar ainda, que todos os candidatos, que querem participar do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, devem estar inscritos no cadastro habitacional que a Entidade Organizadora fará por empreendimento.
Isso ocorre até mesmo no caso dos cadastros habitacionais em estados e municípios, sendo que, é vedada qualquer tipo de cobrança de taxas para a efetivação dessa inscrição.
Em relação aos critérios de seleção dos candidatos a beneficiários, deverão ser obrigatoriamente observadas as condições de requisitos de participação, enquadramento, bem como, de critérios nacionais previamente estabelecidos.
Por fim, no mínimo 3% de todas as unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida Entidades devem ser sempre direcionadas para atender alguns segmentos populacionais, como:
- Para pessoas idosas, conforme o estatuto do idoso, disposto na Lei nº 10.741, de 2003, que devem ser atendidos na condição de titulares do benefício habitacional;
- Para pessoas com deficiências, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está disposto na Lei 13.146, de 2015.
Assim sendo, se você quer participar do Minha Casa Minha Vida Entidades, procure se informar sobre as principais entidades da sua região. Para isso, conheça a história e os projetos já desenvolvidos por estas entidades, para ver se elas estão totalmente legalizadas.
Mas, após escolher uma entidade, saiba que é necessário que você participe das discussões e reuniões sobre os projetos do programa habitacional desta entidade.
Além disso, procure também, sempre participar das assembleias desta determinada entidade. Isso é importante, pois, a entidade em que você está filiado, deve aprovar diversos tipos de critérios, como, por exemplo, como será a participação das famílias, as comissões de representantes do empreendimento e eventuais contrapartidas necessárias.
E se você gostou do nosso artigo de hoje sobre o Minha Casa Minha Vida Entidades, então, continue em nosso site e confira muito mais!
