Minha Casa Minha Vida no Rio de Janeiro

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do município do Rio de Janeiro é realizado em parceria com o governo federal. Neste sentido, vale destacar que o MCMV-Rio tem como objetivo principal a construção de unidades habitacionais para famílias de classe baixa e média.

Portanto, se você quer saber mais sobre o Minha Casa Minha Vida no Rio de Janeiro, então, confira o nosso artigo de hoje!

Programa Minha Casa Minha Vida no Rio!

A população que possui uma renda mensal de R$ 1.530,00 representa cerca de 90% do déficit habitacional do Brasil. É por isso que o foco inicial do programa era atender estas pessoas!

Além disso, vale ressaltar que as prestações do programa MCMV-Rio, da mesma forma como ocorre no Minha Casa Minha Vida nacional, só deverão ser pagas após a entrega do imóvel.

A prestação inicial do programa é sempre calculada em função da capacidade de pagamento da família, sendo que, ela é sempre recalculada anualmente.

Neste sentido, vale ressaltar que há um Fundo Garantidor no programa Minha Casa Minha Vida, que cobrirá os custos temporariamente, se houver a perda de capacidade de pagamento do beneficiário, por exemplo, no caso de desemprego. Por fim, este valor que ficar em falta será acrescido no final do contrato.

Para garantir a qualidade das unidades habitacionais do MCMV-Rio, a Secretaria Municipal de Habitação possui uma série de normas de orientação, no sentido de gerar unidades habitacionais sustentáveis.

Assim sendo, para que os projetos do Minha Casa Minha Vida sejam aprovados pela Prefeitura do Rio, portanto, as novas construtoras devem seguir estas orientações.

Entenda qual o papel de cada agente no programa MCMV no Rio

• Caixa Econômica Federal: A Caixa atua como gestora dos recursos do MCMV-Rio, sendo que, ela é a responsável legal por realizar todas as articulações que são relacionadas as ações do município do Rio de Janeiro com as construtoras.

• Ministério do Desenvolvimento Regional: É o ministério que irá definir todas as regras em relação aos padrões de qualidade das unidades habitacionais. Além disso, o ministério também é responsável por estabelecer as regras e condições dos empreendimentos.

• Agente Financiador: Este agente é responsável por definir quais serão os critérios técnicos de análise dos empreendimentos considerando a real viabilidade dos projetos.

• Estados e Municípios: Os estados e municípios, como é o caso do Rio de Janeiro, devem coordenar a implementação dos projetos em seus territórios.

• Construtoras: É de responsabilidade das construtoras desenvolverem os projetos habitacionais, seguindo todas as regras do Minha Casa Minha Vida.

Orientações diversas sobre o Programa Minha Casa Minha Vida no Rio!

·         O Programa Minha Casa Minha Vida – Rio!

O programa MCMV-Rio é um programa habitacional que cria a possibilidade de pessoas de baixa renda, do Rio de Janeiro, de terem acesso a aquisição da casa própria.

·         Faixas de renda do MCMV-Rio?

O programa Minha Casa Minha Vida atende a famílias com rendimentos mensais entre 0 e 10 salários mínimos, segmentados nas seguintes faixas:

• Faixa 1;
• Faixa 1,5;
• Faixa 2;
• Faixa 3;

·         Locais para as inscrições

Os interessados em participar do MCMV-Rio devem ir até os postos de atendimentos da Secretaria Municipal de Habitação (SMH).

Mas, além disso, as inscrições também podem ser realizadas através do portal “Formulário Habitacional” que está disponível no site da Prefeitura do Rio!

·         Quem pode participar do MCMV-Rio?

Diversos segmentos da população do Rio de Janeiro podem participar do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Neste sentido, destacamos as principais características que são comuns entre os segmentos:

• Pessoas que nunca foram beneficiadas por programas de habitação social;
• Pessoas que não possuem casa própria;
• Pessoas com mais de 18 anos;
• Pessoas que não possuem outro financiamento habitacional;

·         Quais são as orientações específicas para as famílias com renda mensal entre 0 e 3 salários mínimos?

• Para inscrição no programa MCMV-Rio é necessário apresentar os seguintes documentos:
  • Comprovante de residência.
• A prioridade para as habitações do Minha Casa Minha Vida será para:
  • Famílias que residem em áreas de risco.
  • Famílias que estão aguardando assentamentos.
  • Famílias onde há pessoas com mais de 60 anos.
  • Famílias onde há portadores de necessidades especiais.
• A Prefeitura do Rio irá comunicar os selecionados por telefonema ou por e-mail.
• Condições para o financiamento:
  • O financiamento deverá ser pago em até 10 (dez) anos.
  • Não há pagamentos durante as obras.
  • O registro do imóvel deverá ser feito no nome da mulher.
  • A primeira prestação deverá ser paga após a entrega do imóvel.
    • Quais são as orientações específicas para famílias com renda mensal entre 3 e 10 salários mínimos?
      • Para realizar as inscrições no programa MCMV-Rio é necessário apresentar os seguintes documentos:
        • Comprovante de rendimentos (formal ou informal).
      • Condições para o Financiamento
        • Prazo de 30 anos para o pagamento.
        • Financiamento em até 100% do valor do imóvel.
        • Pagamento mínimo durante a obra.
        • Cobrança de taxas de seguro com valor reduzido.
        • Cobertura em caso de perda de capacidade de pagamento.
        • Subsídios do governo para famílias com até 6 salários mínimos de renda.

·         O papel da Secretaria Municipal da Habitação (SMH) no MCMV-Rio

• A secretaria deve definir quais serão as regiões prioritárias para os projetos.
• Identificar quais são os melhores locais para a locação dos empreendimentos habitacionais de interesse social.
• Trabalhar em parceria com os demais órgãos licenciadores do Minha Casa Minha Vida para agilizar os processos de licenciamento.
• Realizar a intermediação dos contatos com as construtoras.
• Realizar e coordenar os processos de inscrição e orientação das famílias.

E se você gostou do nosso artigo de hoje sobre o cadastro CONRES do programa Minha Casa Minha Vida, então, continue em nosso site e confira muito mais!