Minha Casa Minha Vida: Como funciona o programa?

Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal, atualmente, beneficia famílias de baixa renda, com o intuito de auxiliar a realização do sonho da casa própria.

Para isso, este programa oferece subsídios e taxas de juros mais baixas para estas famílias. Assim sendo, se você quer saber mais sobre como funciona o programa Minha Casa Minha Vida, então, confira o nosso artigo de hoje!

Minha Casa Minha Vida: Como funciona o programa?

O programa de habitação brasileiro, Minha Casa Minha Vida, começou a operar em abril do ano de 2009. Neste sentido, o Minha Casa Minha Vida trata-se de uma iniciativa do governo brasileiro, em parceria com demais esferas do poder público e privado, para oferecer condições atrativas de financiamento habitacional no Brasil.

Para participar deste programa habitacional, é necessário ter uma renda familiar bruta de até 9.000,00 reais por mês (na faixa 3).

Deste modo, os interessados em se inscrever no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do governo federal, devem procurar por uma agência da Caixa, portando os documentos necessário (os documentos necessários serão apresentados abaixo).

Por fim, vale destacar que este programa habitacional funciona através de duas modalidades principais, uma para habitação rural e outra para habitação urbana.

·         Como participar do programa?

As famílias que pertencem a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida precisam se cadastrar na prefeitura municipal para que seja iniciado o processo de seleção.

Assim sendo, as diversas famílias que forem selecionadas e validadas pela Caixa, irão participar do sorteio das unidades habitacionais disponíveis.

Após isso, é então realizado a assinatura do contrato de financiamento imobiliário no Minha Casa Minha Vida, sendo que, a família obrigatoriamente deverá se mudar para o imóvel em 30 dias após a sua conclusão.

Por fim, além de ter que pagar as parcelas do financiamento habitacional com a Caixa, em dia, e de ter que morar no imóvel contratado, também será necessário pagar todas as demais contas, como, água, energia, IPTU e condomínio, por exemplo.

Se as famílias não fizerem isso, elas correm o risco de perder o direito ao benefício do Minha Casa Minha Vida. Isso tudo é em relação a Faixa 1 do programa!

Deste modo, já para as famílias que estão relacionadas nas demais faixas do programa, para participar do programa, basta ir até uma agência da Caixa para fazer a simulação do financiamento habitacional. Se aprovado, é necessário então, entregar toda a documentação solicitada.

Assim sendo, no caso de a proposta ser aprovada pela Caixa, o cadastro é então validado e posteriormente, é realizada a assinatura do contrato.

·         O que é o Programa Caixa de Olho na Qualidade?

Atualmente, o programa habitacional do governo federal, Minha Casa Minha Vida, não permite que hajam alterações nos apartamentos contratados.

Além disso, no caso das casas, as alterações são só permitidas com projeto técnico, que deve ser acompanhado por um responsável técnico, como um Arquiteto.

Para isso, a Caixa Econômica Federal criou o programa: De Olho na Qualidade! Este é um canal exclusivo do Minha Casa Minha Vida para auxiliar os clientes a cuidarem de seu imóvel.

O objetivo desta iniciativa é garantir a boa manutenção dos imóveis do Minha Casa Minha Vida. Assim sendo, por meio deste programa, o cliente proprietário poderá até mesmo registrar reclamações sobre as condições físicas do imóvel.

Deste modo, a partir destas reclamações, a construtora responsável deverá emitir um laudo de contestação, que se não for aprovado, deverá então resolver o problema no menor tempo possível.

Quais os documentos necessários para participação no programa?

No programa Minha Casa Minha Vida, uma das principais razões para a desqualificação de candidatos é a falta de documentação comprobatória de renda.

Assim sendo, é muito importante reunir todos os documentos necessário antes mesmo de se candidatar a participar do programa habitacional Minha Casa Minha Vida:

·         Para os compradores;

• Para quem é autônomo ou profissional liberal, é necessário apresentar declaração de Imposto de Renda e extratos bancários.
• Carteira de profissional, quando for o caso;
• Para quem tem carteira assinada, é necessário apresentar comprovante de renda dos últimos 6 meses;
• O atual comprovante de residência;
• CNH – Carteira Nacional de Habilitação / RG – Carteira de identidade;
• CTPS – Carteira de Trabalho;
• CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• Certidão de nascimento, no caso de ser solteiro;
• Certidão de casamento, para aqueles que são casados ou divorciados;

·         Para o financiamento do imóvel;

• Dependendo da faixa, contrato de compra e venda;
• Certidão da prefeitura.
• Dependendo da faixa, matrícula do imóvel que será atendido pelo programa,

·         Para a execução da obra;

• Documentos do responsável técnico pela obra, como, CPF e carteira do CAU / CREA.
• Projetos arquitetônicos e complementares;
• Apresentar a matrícula da obra no INSS;
• Memorial descritivo técnico;
• Orçamento discriminativo da obra;
• Declaração de esgoto, eletricidade e água;
• Alvará de construção com os projetos aprovados pela prefeitura municipal;

Quais são as regras do Minha Casa Minha Vida para adesão ao programa?

O programa Minha Casa Minha Vida foi idealizado pelo governo para resolver o problema do Brasil na falta de atendimento pela demanda de novas habitações, principalmente para as famílias de baixa renda.

Assim sendo, este programa habitacional oferece às pessoas a possibilidade de financiar um imóvel próprio com taxas de juros bem mais acessíveis sendo que, em alguns casos, os imóveis são até subsidiados pelo governo em até 90%.

Por fim, para participar do Minha Casa Minha Vida, é necessário estar enquadrado nas regras deste programa. Estas regras são:

• Não ter nenhum outro imóvel em seu nome;
• Não ter participado de outro programa habitacional do governo;
• Residir ou trabalhar a, pelo menos, um ano no município do imóvel adquirido;
• Ter trabalhado pelo menos por três anos com carteira de trabalho assinada;
• Ter idade superior aos 18 anos;
• Da faixa 2 em diante, é preciso ter o nome limpo.

E se você gostou do nosso artigo de hoje, sobre como funciona o programa Minha Casa Minha Vida, então, continue em nosso site e confira muito mais!