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Antes da crise do coronavírus, o orçamento de 2020 para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) só possuía dinheiro para finalizar as unidades habitacionais para famílias de baixa renda, que já estavam em execução, sem haver novos projetos.
Neste sentido, em nosso artigo de hoje, vamos analisar algumas mudanças prevista para o programa MCMV durante o governo Bolsonaro.
Minha Casa Minha Vida: As mudanças que estão previstas para o programa habitacional para 2020!
Em 2019, o programa habitacional Minha Casa Minha Vida completou uma década de existência. Vale ressaltar que este é considerado como um dos maiores programas habitacionais já executados na história do nosso país!
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Entretanto, em 2019, houve o atraso na liberação de alguns recursos do programa, o que acabou despertando especulações sobre o futuro do programa.
Neste sentido, o orçamento de 2020 do MCMV reservou apenas dinheiro para o pagamento dos contratos que já estão em andamento.
Infelizmente, em função das restrições orçamentárias do governo, bem como, da redução dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço das pessoas mais pobres do país, tudo indica que a FAIXA 1 (que vamos detalhar a seguir) acabe.
Podemos ressaltar que esta faixa do programa atende as famílias com rendimento mensal de até 1.800,00 reais. Nesta faixa, o governo federal subsidia 90% do valor. O restante do valor do imóvel é financiado pelo banco estatal Caixa Econômica Federal para a família.
Desde o ano de 2009 até o ano de 2013, cerca de 80% dos contratos de unidades habitacionais do MCMV eram para pessoas da FAIXA 1, de acordo com o um levantamento da Fundação Getúlio Vargas.
Mas, ainda durante os governos do PT, durante a crise econômica no Brasil, entre os anos de 2014 e 2018, este percentual despencou para cerca de 20%.
No atual governo, do presidente Jair Bolsonaro, há indícios que haverá uma reformulação do MCMV, mas ainda não há um projeto concreto com as novas regras. Isso deve ocorre, pois, há alguns aspectos que realmente precisam ser alterados no programa:
· Críticas ao modelo
No caso da FAIXA 1, a iniciativa dos empreendimentos partia das empreiteiras e construtoras. Assim sendo, após os projetos de construção serem aprovados, eles eram então contratados diretamente pela Caixa Econômica Federal, sendo que, as prefeituras ficavam responsáveis pela escolha dos beneficiários que iriam ocupar as unidades. Esta escolha era por sorteio.
Com isso, surgiu a maior crítica para o antigo modelo do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que em relação à localização dos imóveis.
Pelo fato, de que, o pagamento das unidades era garantido pela Caixa, sendo que, as construtoras, portanto, não precisavam atrair os compradores para as unidades, elas escolhiam os terrenos mais baratos possíveis, muito distantes dos centros das cidades.
Com isso, as famílias ficavam totalmente privadas do acesso aos serviços básicos municipais, como educação, transporte e saúde.
· Problemas de inadimplência
Além disso, vale ressaltar que a FAIXA 1, apresentava alta taxa de inadimplência, que superava 20%, mesmo que as unidades eram bancadas em 90% pela União.
Este número é considerado muito alto quando é comparado com as demais operações de crédito habitacional e mesmo com as outras faixas do Minha Casa Minha Vida.
· Problemas de violência
Vale destacar ainda, que em função da segregação espacial dentro do tecido urbano, muitas unidades do programa MCMV geraram um novo problema social: A violência!
Neste sentido, houveram diversas pesquisas que constataram que facções criminosas e milícias estavam controlando conjuntos habitacionais em diversas regiões do Brasil.
Isso gerou diversas ameaçadas, sendo que, famílias inteiras chegaram a ser expulsas de suas casas pelos bandidos.
· Quais são as principais mudanças já realizadas?
Atualmente, como não há previsão para haver novos investimentos no MCMV, a FAIXA 1 deste programa provavelmente será desativa nos próximos anos.
Entretanto, este não é a única faixa a sofrer alterações. Em agosto, o governo federal também reduziu o valor dos subsídios das faixas 1,5 e 2.
Além disso, até então, o governo brasileiro subsidiava 10% do valor dos imóveis nestas faixas, sendo que, os 90% restantes eram pagos com verbas do FGTS. Mas, em setembro, o governo federal decidiu que 100% do valor do imóvel será agora bancado através do FGTS.
· Quais são as principais propostas do governo federal?
O governo estuda agora a implementação de um novo programa que oferece “vouchers” para as famílias que ganham até 1.200,00 reais, menos do que a FAIXA 1.
Esse poderia então, ser utilizado principalmente para construir ou reformar unidades em áreas urbana, onde a população vive sem infraestrutura adequada em suas moradias. O valor deste voucher será, em média, de 60 mil reais.
Além disso, o atual governo também estuda alterações na FAIXA 1. Neste sentido, uma das propostas mais interessantes que está sendo estudada é realizar uma parceria entre governo e prefeituras municipais, que seriam responsáveis por doarem terrenos para as obras.
Estes terrenos teriam que estar localizados apenas em áreas com infraestrutura adequadas. Deste modo, esta medida pode reduzir em cerca de 30% os custos do governo federal com o MCMV nesta faixa.
Quais são as faixas atendidas pelo MCMV?
Mas, como é a divisão entre as faixas do programa habitacional Minha Casa Minha Vida? Para lhe ajudar com isso, preparamos a seguir um resumo com as principais características de cada faixa do programa!
· FAIXA 1
Nesta faixa o financiamento do programa era feito em 120 meses, com prestações entre 80,00 reais a 270,00 reais. Este valor irá depender da renda familiar bruta, que precisa ser de até 1.800,00 reais.
Assim sendo, nesta faixa do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, o governo federal ficava responsável por 90% do valor do imóvel.
· FAIXA 1,5
Esta faixa era oferecida para as famílias com rendimento mensal de até 2.600,00 reais. Deste modo, o imóvel era financiado com juros de 5% ao ano pela Caixa, sendo que, o comprador tinha um prazo de 30 anos para pagar o imóvel.
Por fim, vale destacar que os subsídios do MCMV desta faixa eram de até 47.500,00 reais, bancados com recursos do FGTS.
· FAIXA 2
Já na faixa 1,5 do MCMV, os subsídios são de até 29.000,00 reais, bancados com recursos do FGTS. Para ter acesso a esta faixa, as famílias deveriam ter rendimento de até 4.000,00 reais.
· FAIXA 3
Por fim, na faixa 3 deste programa habitacional não há subsídios pagos pelo governo. Entretanto, as taxas de juros cobradas pela Caixa são muito melhores do que as taxas de juros do mercado. Esta faixa do programa é oferecida para famílias com rendimento mensal de até 9.000,00 reais.
E se você gostou do nosso artigo de hoje, sobre o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, então, continue em nosso site e confira muito mais!
